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LOSE, Alícia Duhá; MAZZONI, Vanilda Salignac de Sousa

Uma História Escrita à Mão Vol. III 
Manuscritos da Construção da Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia e de outras Irmandades Religiosas da Bahia.

Salvador: Memória e Arte, 2019. (Série Uma história escrita à mão, v. 3). 332p. 

Os documentos manuscritos inseridos neste projeto pertencem ao acervo do Arquivo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Conceição da Praia, que se encontra alocado na Biblioteca Monsenhor Manoel de Aquino Barbosa, localizada no interior da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia, em Salvador, BA.

 

A escolha daqueles que seriam arrolados na pesquisa foi aleatória diante de um “mar” de documentos corroídos pela traça, cupim e fungos. A intenção era ir pegando o máximo possível para evitar o sumiço que era um destino patente. Mas em uma dessas coincidências divinas, percebemos que os assuntos se entrelaçavam, e pudemos nos concentrar naqueles cujos conteúdos relacionavam-se especificamente da reconstrução da nova Matriz (datada do século XVII), com a demolição da antiga ermida. Decidimos, então, procurar em outras instituições, como o Arquivo Público do Estado da Bahia e a Biblioteca Nacional, outros documentos que completassem as informações contidas naqueles que estávamos trabalhando. E a história se reconstruiu aos nossos olhos.

 

A coleção de manuscritos desta Irmandade é muito importante não apenas para a instituição baiana, mas para compreender a história social do Brasil Colônia, pois temos descritos os custos para se manter uma Capitania, as dificuldades de construir além-mar em um período muito complicado para a navegação, os prédios existentes nas cercanias da Igreja da Conceição da Praia, a população, quem decidia pela Coroa Portuguesa aqui no Brasil, os trâmites legais para as documentações, a relevância da construção de uma nova matriz, os Bispos envolvidos, a montagem de uma igreja pré-moldada com pedras trazidas da Europa, os engenheiros e mestres de obras envolvidos. 

 

Esses documentos datam do século XVIII ao XIX, isto implica em várias considerações acerca da jurisdição do mesmo, pois estavam valendo como lei maior no Brasil as Ordenações Filipinas, que vigoraram entre 1603 e 1916, quando houve a promulgação do Primeiro Código Brasileiro. Mesmo a ação do Marquês de Pombal, em 1769, de edição da Lei da Boa Razão, não houve revogação das Ordenações Filipinas, porém estabeleceu novos critérios para a interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas. Como estamos trabalhando com documentos eclesiásticos, o conhecimento do período constitucional se faz de extrema relevância, pois se obedecia rigorosamente à Coroa Portuguesa, uma vez que a Igreja e Estado eram extensões políticas.